Cai liminar que suspendia contrato de administração do hospital de campanha do PV

O Tribunal de Justiça não identificou prejuízos ao patrimônio público na contratação da empresa paulista

O Tribunal de Justiça do Ceará derrubou, nesta quinta-feira (16), liminar que suspendia o contrato entre a prefeitura de Fortaleza e a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (APDM) para gerir o hospital de campanha para o tratamento de pessoas infectadas pela covid-19, o novo coronavírus, no estádio Presidente Vargas.  

A juíza Cleiriane Lima Frota havia acatado, na quarta-feira (15), ação popular que pedia a interrupção do vínculo por supostas irregularidades na empresa contratada pela gestão municipal. 

Em decisão nesta quinta, o desembargador Washington Araújo, presidente do TJCE, derrubou a decisão anterior ao argumentar que a empresa não foi impedida pelos órgãos de controle de fazer contratações com o setor público, e que não há, portanto, comprovação de inidoneidade por parte da contratada. 

Na decisão, o magistrado afirma que não há indício de lesão ao patrimônio público na contratação da Associação tendo em vista que a única empresa local que teria aceitado assumir o equipamento obteve nota inferior à empresa paulista. 

"Mostra-se, portanto, temerário, sobretudo diante do atual quadro de emergência e calamidade pública e considerando a necessidade de mão-de-obra especializada para lidar com o ineditismo violento da covid-19, suspender a contratação sub judice ao aguardo de avença com entidade que pode não se mostrar à altura do desafio", diz trecho da decisão.  

Defesa 

Em sua defesa, a prefeitura de Fortaleza argumentou, no recurso, que a suspensão do contrato causa "grave lesão à saúde pública e à ordem administrativa" em meio ao cenário de pandemia. A administração municipal argumentou ainda que foram convidadas treze instituições da Capital para formalizar o contrato com o município, mas apenas um manifestou interesse.  

A Prefeitura, no entanto, relatou à Justiça que a Associação Paulista recebeu nota melhor para a condução da gerência do hospital em comparação com a empresa local ao utilizar os critérios de técnica e preço. 

Cenário  

O hospital provisório deve custar R$ 4 milhões para a construção. O contrato objeto da ação judicial, no entanto, tem previsão máxima de empenho de R$ 95,9 milhões. Segundo a gestão municipal, o custo esperado para operação do hospital é de R$ 36 milhões em quatro meses. O restante do valor é uma reserva de contingência caso seja necessária a aquisição de equipamentos, extensão do prazo de funcionamento ou adaptação da estrutura para leitos de UTI.   

A data marcada para a inauguração da unidade é segunda-feira, dia 20.  Pela quantidade de casos, a Capital enfrenta problemas para disponibilizar leitos para atendimento das vítimas.