Processo foi aberto pela Câmara Municipal após aprovação em votação por 9 a 3. Vereadores foram contra o parecer inicial de arquivar a investigação

O prefeito de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves (PL), está sendo investigado na Câmara Municipal e pode ter o mandato cassado nos próximos meses por fraude no fornecimento da alimentação escolar. O processo, que envolve compras milionárias de alimentos para abastecimento das escolas da cidade, foi aberto após denúncia apresentada em junho deste ano por infração político-administrativa. 

A investigação sobre a atuação da gestão do prefeito Bruno Gonçalves foi aberta na última segunda-feira (3) após votação favorável (9 a 3) na Câmara Municipal. 

Os vereadores votaram contra o parecer inicial da comissão responsável que pedia o arquivamento do processo. 

A denúncia trata sobre desvio de recursos relacionados a uma licitação aberta em 2021 (13.014/2021) sobre "registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, visando à execução dos programas: PNAE-Fundamental, PNAC-Creche, PNAP-Pré-escola, EJA, Quilombolas, Mais Educação-Fundamental e Alimentação Especial para os Alunos da Rede Municipal de Ensino de Aquiraz. 

O certame teve como vencedora a empresa "A Cavalcante de Assunção Alencar Eireli ME", de CNPJ 38.246.722/0001-0. 

A empresa se comprometeu a entregar lotes de produtos de hortifrutigranjeiro, totalizando pagamentos de R$ 674.854,95; carne bovina moída, carne charque, carne bovina isca, carne suína em cubos, peito sem osso, coxinha de asa e sobrecoxa de frango, totalizando R$ 1.865.417,72; e leite desnatado e integral, e composto lácteo sem lactose, no valor de R$ 1.527.966,02. Os pagamentos totalizariam R$ 4.068.238,69, pelo contrato N. 2022/2501.01. 

Desde a última segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Aquiraz confirmou que irá investigar os indícios de irregularidades no contrato, que vão desde diferenças entre as quantidades supostamente compradas e efetivamente recebidos nos estabelecimentos de ensino, até o fato de todas as cargas terem sido recebidas pela própria coordenadora de Alimentação Escolar do Município de Aquiraz. 

Legenda: Documento comprova recebimento pela coordenadora de Alimentação Escolar do Município de Aquiraz, Aurilene Pereira de Souza

Foto: Reprodução do Diario do Nordeste

Com os demais fornecedores da Prefeitura, os alimentos foram recebidos pelos próprios estabelecimentos de ensino de destino registrados nas notas fiscais. O procedimento ainda feriria o edital lançado pela administração pública.

O iten 11.2.2. do documento afirma que "o detentor do registro/contratado deverá entregar os itens solicitados na ordem de compra oportunidade em que receberá o atesto declarando o fornecimento. Os itens serão entregues nas seguintes condições: a) conforme termo de referência nos locais determinados pelas secretarias municipais de Aquiraz, indicado na ordem de compra". 

NOTAS DUPLICADAS

Além disso, há registros na Câmara Municipal de Aquiraz de notas fiscais duplicadas sobre o fornecimento de alimentos da "A Cavalcante de Assunção Alencar Eireli", como a N. 000.000.981 e N. 000.001.053. A desconfiança sobre possível desvio de verbas veio pelo fato dos produtos e quantidades, maioria de frutas e vegetais in natura, serem apresentados na mesma quantidade e peso, tendo, portanto, o mesmo valor, de R$ 15.705,20.

O recebimento dos produtos da nota N. 000.000.981 pela EMEF Juscelino Kubitschek foi registrado apenas no dia 21 de março de 2022, seis dias após a entrega das mercadorias marcada na fiscal pela Coordenação de Alimentação Escolar, com data de 15 de março de 2022. 

Já para a nota fiscal N. 000.001.053 não há registro de entrega nenhuma de produtos, indicando um pagamento sem comprovação do serviço prestado. 

Legenda: Uma das notas duplicadas para pagamento de alimentos pela Prefeitura de Aquiraz

Foto: Reprodução do Diario do Nordeste

Legenda: Uma das notas duplicadas para pagamento de alimentos

Foto: Reprodução do Diario do Nordeste

ITENS FORA DE CONTRATO

Outra possível irregularidade no fornecimento de alimentos para merenda foi apontada pela Câmara Municipal na nota fiscal N. 000.000.875, no valor de R$ 123.147,27, que se refere à entrega de carnes, leites e produtos de mercearia.

Esse lote, segundo os documentos oficiais da administração pública, foram pagos utilizando três cheques somando R$ 123.136,82. O total representa um valor R$ 10,45 menor do que a nota emitida pela empresa. 

Além disso, o contrato (2022/2501.01), segundo relatório protocolado na Câmara, foi assinado para o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiro (lote 01); carne bovina moída, carne de charque, carne bovina isca, carne suína em cubos, peito sem osso, coxinha de asa e sobrecoxa de frango (lote 04); e leite desnatado e integral, composto lácteo sem lactose (lote 07). Os itens de mercearia estavam de fora da demanda assinada pela Prefeitura no edital. 

Os itens de mercearia fariam referência, segundo consta na prestação de contas do Conselho de Alimentação Escolar, ao contrato 2021/0809.03. Contudo, o contrato anexado difere do indicado, sendo registrado como N. 2021/1503.01, também vencido pela "A Cavalcante", para fornecimento de kits de merenda escolar. 

Contudo, pelos recibos de entrega de merenda escolar, os produtos dos kits não foram entregues "em sua totalidade". A Câmara deverá apurar os relatos de que alunos estariam comendo lanches improvisados, "feitos com produtos distribuídos pela própria Coordenadora de Alimentação Escolar nas escolas, usando carros e servidores do município"

POSSÍVEIS IMPACTOS

Caso as investigações comprovem todos os indícios apontados na denúncia registrada na Câmara Municipal, o prefeito Bruno Gonçalves poderá ter o mandado cassado por infrações político-administrativas.

Além de não atender as convocações por esclarecimento dos vereadores, o prefeito poderá ser imputado de praticar ato de omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura. 

DEFESA NA CÂMARA MUNICIPAL 

Em nota enviada à Câmara dos Vereadores, o prefeito Bruno Gonçalves afirmou que a investigação teria um caráter político. Além disso, o chefe do Executivo de Aquiraz alegou não ter conhecimento de possíveis ilegalidades envolvidas no processo e que as secretarias da administração municipal funcionam em modelo descentralizado, tendo autonomia para definir modelo de atuação para  as políticas públicas, além de serem responsáveis por atestar e reportar irregularidades aos níveis superiores.

"No âmbito da autonomia municipal do Município de Aquiraz, as secretarias são órgãos descentralizados que detêm autonomia para planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as ações de políticas do poder Executivo municipal, visando  a integração das políticas públicas e das atividades dos órgãos e entidades da administração pública. Importante ressaltar que o Prefeito pratica atos de gestão financeira, administrativa, e orçamentária, dispondo de toda uma estrutura administrativa, composta por órgãos internos de assessoramento técnico, jurídico e demais. As secretarias têm autonomia para delegar aos seus subordinados ações administrativas, em geral", disse a nota lida em sessão da Câmara dos Vereadores.

"O dever de fiscalizar recai sobre o secretário municipal, não sendo razoável exigir que o prefeito usurpe referida competência de seu secretariado", completa a administração municipal.

REPOSTA DA EMPRESA

A reportagem também tentou contato com A Cavalcante de Assunção Alencar Eireli ME para comentar o caso, mas não obteve resposta da empresa.

Legenda: Notas comprovam entregas de produtos pela empresa A Cavalcante de Assunção Alencar Eireli ME

Foto: Reprodução do Diario do Nordeste

FONTE: Diario do Nordeste

LEIA MAIS »

Fortaleza, 26 de julho de 2022 - A terceira etapa será a maior do Circuito Beach Run Brasil 2022 no Ceará em quantidade de participantes até agora. Marcada para os dias 6 e 7 de agosto, a BRB Paracuru atingiu o limite de 800 atletas inscritos. Praticamente um mês antes das corridas de 5 km, 10 km e 21 km todas vagas foram esgotadas. O evento esportivo terá corredores de todas as cinco regiões do País.  

Paracuru, a cerca de 80 km da capital Fortaleza, vai receber atletas de oito estados brasileiros. Além de corredores de 28 municípios do Ceará, também estão confirmados participantes do Distrito Federal, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Todos conhecerão as belezas da praia cearense enquanto se desafiam nas três distâncias do evento. 

“Os eventos do Circuito Beach Run Brasil estão alinhados com o que os atletas amadores buscam em corridas após o período de pandemia. Não basta apenas uma corrida bem organizada, o corredor quer uma experiência, algo diferente. A BRB Paracuru é uma união entre esporte e desafio pessoal com o turismo. Muitos participantes, mesmo os cearenses, vão conhecer esta cidade e suas praias pela primeira vez”, afirma Ricardo Ramalho, organizador do evento e diretor da BRB Marketing Esportivo. 

Percursos pelas praias

Praia do Farol, Praia das Almas e Praia da Pedra Rachada, charmosas praias de Paracuru, fazem parte dos percursos das três distâncias. As corridas de 5 km e 10 km serão realizadas no dia 6 de agosto. Nas cercanias do Farol, um dos símbolos da cidade praiana, os atletas irão superar a distância ao entardecer, com início das provas às 16h30min. No amanhecer do dia seguinte, às 5h30min, inicia a Meia Maratona de Paracuru, que terá as dunas e lagoas dos Lençóis Paracuruenses como cenário por vários quilômetros percorridos pelos atletas.

Os primeiros colocados no geral e também por categoria são premiados, no masculino e no feminino. No entanto, há uma premiação especial aos corredores mais resistentes, independente da colocação. Quem conclui duas provas, uma no sábado e a meia maratona no domingo, recebe a medalha do Desafio do Farol, que faz referência ao cartão postal de Paracuru.  

"Receber atletas de todo Ceará e de outros estados é motivo de orgulho. Paracuru tem uma forte vocação para o turismo esportivo e a etapa do Circuito BRB é prova disso. Vamos receber todos os atletas e seus acompanhantes de braços abertos e tenho certeza que todos eles terão uma experiência incrível em nossa cidade", comenta Ângelo Tuzze, Secretario de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Paracuru

Todo o circuito tem o patrocínio da Laclofit e apoio da Água Mineral Natural Indaiá. A BRB Paracuru tem o apoio da Prefeitura Municipal de Paracuru, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

Sobre o Circuito Beach Run Brasil

Maior circuito de corrida de praia do Brasil, o circuito Beach Run Brasil de 2022 é composto por quatro eventos no litoral do Ceará. Após a BRB Jeri, realizada em fevereiro, e a BRB Flecheiras, em abril, é a vez de Paracuru. A última etapa, como tem sido nos últimos anos, será na praia de Canoa Quebrada, no município de Aracati. A BRB Canoa Quebrada está prevista para os dias 19 e 20 de novembro. 

Devido ao grande sucesso, o Circuito Beach Run Brasil vai além dos limites do Ceará. Em maio deste 2022 foi realizada a BRB Salinas. As praias da paradisíaca Salinópolis (PA) receberam corridas de 5 km, 12 km e 21 km, nos mesmos moldes dos eventos que têm a assinatura da BRB Marketing Esportivo.

Informações para imprensa

SixComm Comunicação - Danilo Caboclo

Mídia On-line, você em primeiro lugar!

LEIA MAIS »

Lei que instituiu a Data Magna do Ceará é de autoria do ex-deputado Lula Morais.

Nesta sexta-feira (25) é comemorada a Data Magna do Ceará, feriado estadual. O dia celebra o fim da escravidão no estado, que foi a primeira província brasileira a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884 – há 138 anos. O Ceará se antecipou em quatro anos à abolição da escravatura em todo o Brasil, que aconteceu somente em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea.

Data Magna do Ceará;

A Data Magna do Ceará foi instituída como feriado estadual no dia 6 de dezembro de 2011, por lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na gestão do ex-governador e atual senador Cid Gomes (PDT). A iniciativa foi do então deputado estadual Lula Morais (PCdoB), que apresentou projeto na Assembleia Legislativa.

Quando os escravizados foram libertados, o baiano Manuel Sátiro de Oliveira Dias presidia a província. Um personagem teve papel fundamental na luta pela libertação dos escravos: Francisco José do Nascimento, também conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde. Homem de origem humilde, teve participação ativa no Movimento Abolicionista no Ceará.

História;

Francisco José nasceu em 1839, em Canoa Quebrada, no município de Aracati. Ele foi nomeado prático da Capitania dos Portos, em 1874 e, por esse motivo, teve a oportunidade de conviver de perto com o tráfico negreiro. Aos poucos foi se envolvendo diretamente na luta pelo abolicionismo e, em 1881, convenceu os colegas jangadeiros a se recusarem a transportar para os navios negreiros os escravos que seriam vendidos para o sul do país e, assim, fechou o Porto de Fortaleza, impedindo o embarque de escravos para outras províncias.

A ação repercutiu em boa parte do país, o que colaborou para o fortalecimento das lutas de outros abolicionistas do Ceará, que pertenciam à elite econômica e intelectual do estado, contribuindo dessa forma para o fim da escravidão no Ceará.

Dragão do Mar faleceu em Fortaleza, no dia 5 de março de 1914. Sua luta pelo fim da escravidão lhe rendeu várias homenagens, e uma delas aconteceu no dia 28 de abril de 1999, quando o Governo do Estado do Ceará deu seu nome ao Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

Apesar da libertação dos escravos no Ceará ser comemorada no dia 25 de março, alguns historiadores consideram que o início da abolição ocorreu no dia 1º de janeiro de 1883, um ano antes, na Vila do Acarape, atual município de Redenção, cidade que fica aproximadamente 55 km de Fortaleza, em um ato realizado em frente à igreja Matriz, marcado pela entrega das cartas de alforria para 116 escravos daquela região.

O ato contou a participação de alguns abolicionistas, entre eles, José do Patrocínio, que também era jornalista e escritor, além de participar ativamente dos movimentos para libertação dos escravos.

Acarape, à época, pertencia ao município de Redenção, e se emancipou posteriormente. Os escravos libertos passaram a procurar formas de se reintegrar à sociedade. Muitos fugiram para o quilombo na Serra do Evaristo, em Baturité. Com medo de serem perseguidos, lá eles acreditavam estar seguros da fragilidade da alforria. Outros partiram para Fortaleza, de carta na mão, e viajaram em busca das suas famílias.

Havia também a parcela de libertos que não tinham família e não queriam se refugiar nos quilombos. Parte dos que já estavam acostumados com a rotina escravista entrou em acordo com os senhores e passou a prestar serviço remunerado.

Redenção;

Redenção, que também é conhecida como Rosal da Liberdade, é considerada representativa da abolição da escravatura no Brasil. O município mantém símbolos da libertação como museus e prédios históricos que contam a história da abolição. No Museu Municipal é possível encontrar peças e documentos que contam parte da história da escravidão e abolição ocorrida em Redenção e no Ceará.

A cidade também possui o Museu Senzala Negro Liberto, localizado no Sítio Livramento. Criado em 2003, o museu é composto por casa-grande, senzala, canavial e engenho, preservando todo o conjunto arquitetônico original. No local, é possível visitar o porão da antiga fazenda onde está preservado o cativeiro dos escravos que viviam ali.

As referências ao tema, no Ceará, têm início com o próprio Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado. Inaugurado em julho de 1970, o Palácio sediou a administração estadual até 1986 e retomou a utilização em março de 2011.

Mídia On-line, você em primeiro lugar!

LEIA MAIS »

Nesta quinta-feira, 3, às 21h, Naiara Azevedo lança a música 50%, gravada em parceria com Marília Mendonça em setembro de 2020. Durante a participação de Naiara no Big Brother Brasil 22, a equipe da cantora chegou a informar que o lançamento seria cancelado, devido à confusão envolvendo a família de Marília.

Na época em que Naiara foi anunciada no BBB 22, a família de Marília Mendonça ficou sabendo do lançamento do dueto pela imprensa e disse, em comunicado oficial: "nunca fomos contatados pela Naiara ou por ninguém da equipe dela".

João Gustavo, irmão de Marília, chegou a dizer que Naiara estaria utilizando o reality show para se promover às custas de sua irmã, morta em um acidente aéreo em novembro de 2021. Alguns dias depois, o cantor publicou um pedido de desculpas no Twitter: "hoje, de cabeça fria, reconheço que fui duro nas palavras e por não ter o compromisso com o erro, peço desculpas à Naiara e toda sua equipe".

Após ser eliminada do BBB 22, Naiara não entrou em detalhes sobre o que aconteceu enquanto estava confinada. Apenas no início desta semana, ela anunciou nas redes sociais que o single estará disponível nas plataformas nesta quinta-feira e divulgou o pré-save.

Fonte: Estadão Conteúdo

LEIA MAIS »

 

Foto: Divulgação

O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (23), durante cerimônia em Brasília, a Carteira de Identidade Nacional. O documento irá unificar a carteira de identidade em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

De acordo com a CNN, o novo documento irá contar apenas com o CPF como número de registro único, tornando a identificação a mesma em todo o país. 

Outra novidade é que o novo RG terá versão física e virtual, o que permitirá a checagem por QR Code, mesmo sem o uso de internet.

O novo modelo também terá padrão internacional, o que permitirá aos viajantes utilizá-la fora do país. O documento contará com código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo emitido em passaportes.

 

Emissão

O Governo Federal ainda não explicou como funcionará o processo de solicitação do novo RG, mas adiantou que a emissão será gratuita.

Foto: Divulgação

LEIA MAIS »

 

Manaus/AM - O professor universitário Helder Bindá Pimenta, acusado de traficar órgãos humanos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para Singapura, na Ásia, informou, por meio de sua defesa, que irá contribuir com as investigações da Polícia Federal (PF), que chegaram ao ápice ontem, terça-feira (22), com buscas na casa dele e no laboratório da instituição de ensino.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a defesa informou que o professor é apenas investigado em um processo que está na fase inicial, não havendo nenhuma condenação contra o mesmo pelo suposto envio de uma mão e placentas humanas para o polêmico artista indonésio Arnold Putra.

Helder informou estar à disposição das autoridades para prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso. Preliminarmente, está afastado por 30 dias do curso de Anatomia da UEA.

As investigações envolvendo o professor por tráfico internacional de órgãos foram deflagradas ontem, terça-feira (22), com buscas e apreensões na unidade de ensino onde o professor atua e na casa dele.

Caso seja qualificado como traficante, o investigado poderá responder, na medida de sua responsabilidade, com pena de até 8 anos de reclusão.

Foi a PF quem divulgou o destinatário das remessas de mão e placentas humanas para o artista indonésio.

O delegado Igor de Souza Barros, que está à frente do caso, disse que a PF identificou que o homem é acostumado a receber encomendas desse tipo não só do Brasil, mas de outros lugares para fazer artesanato, adornos e peças.

Putra já teria visitado o Amazonas em2016, quando esteve em uma aldeia de índios yagua, no Vale do Javari, cujo grupo indígena se localiza próximo do município de Tabatinga, na fronteira com o Peru e a Colômbia.

Na época, em uma rede social, o artista afirmou ter dado um presente falsificado para o chefe da tribo.

A operação levou o nome de Plastina em alusão ao procedimento utilizado pelo investigado para conservar os órgãos traficados foi deflagrada na manhã de ontem terça-feira (22) e também cumpriu um mandado de afastamento de função pública.

Os documentos foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da SJAM. Em nota, a UEA informou que um professor concursado da disciplina de anatomia foi afastado por 30 dias, após ordem da Justiça Federal.

Na UEA, foram aprendidos um computador e de peças anatômicas tratadas por meio de plastinação, utilizadas como prática de ensino da disciplina, no laboratório de anatomia.

LEIA MAIS »

Uma comissão também será formada para analisar a validade e os moldes da tarifa.

A cobrança da tarifa para a instalação de equipamentos dos provedores de internet nos postes de energia foi suspensa nesta terça-feira (22) temporariamente pela Enel Ceará.

A informação foi confirmada por empreendedores na área de telecom, como Ariel Alves, sócio-proprietário de duas empresas provedoras atuantes nos municípios de Graça e São Gonçalo do Amarante.

A Enel e as empresas provedoras de internet do Estado se reuniram na manhã de hoje para negociar a cobrança que gerou polêmica nos últimos dias. A cobrança, segundo as empresas, poderia elevar o valor da internet em até 70% para os consumidores do Ceará.

Alves também revela que a concessionária aceitou a criação de uma comissão formada pelo corpo técnico dos provedores, pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e representantes da Assembleia Legislativa do Estado para analisar a cobrança.

"Vencemos por ora. A cobrança foi suspensa sem data para retorno", comemora o empresário.

A diretora executiva da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Alessandra Lugato, participou do diálogo e confirmou que a Enel concordou em não iniciar a cobrança pela instalação dos equipamentos em postes até que o assunto seja exaurido pelo grupo técnico de trabalho criado na ocasião.

Ela afirma que a empresa aceitou não realizar o faturamento por tempo indeterminado.

"A cobrança não deve ser feita enquanto a gente não tenha os trabalhos para se ter uma conclusão do assunto. Um concesso e um trabalho técnico são fundamentais, podemos, inclusive, sugerir audiências públicas para trazer mais luz para a Enel", pontua.

A representante da entidade, que prega por uma relação saudável entre as partes envolvidas e com menos judicialização possível, entende que, apesar de não ser ilegal e estar prevista nos contratos e regulações, a cobrança pode ser considerada abusiva.

"Nós questionamos veementemente os cálculos, por que (a cobrança) começou agora, por que outros estados, onde inclusive a Enel possui concessão não fazem essa cobrança. Queremos que as cláusulas, inclusive essa da tarifa, sejam reavaliadas", argumenta Lugato.

Diálogo Aberto

O sócio-proprietário da Fica Telecom, provedor com atuação em Fortaleza, Aquiraz e Chorozinho, Pedro Ernesto, também foi um dos participantes da reunião e reiterou que o início da cobrança não irá mais acontecer a partir de março, como era previsto anteriormente.

Ele também comemorou a abertura do diálogo mais próximo com a Enel através da comissão que será formada e visualiza um desfecho favorável para ambas as partes.

"Agora, nós vamos debater as ansiedades da sociedade, porque internet é um serviço essencial. Uma janela de diálogo que até então nunca tinha existido foi aberta e vamos mostrar o quanto a gente é importante", afirma.

O deputado estadual Acrísio Sena, que esteve presente no encontro, divulgou vídeo em suas redes sociais comunicando a suspensão da cobrança e a criação do grupo de trabalho.

"Temos duas boas notícias. A primeira é que a Enel recuou e admitiu publicamente que a nota não era exatamente do jeito que eles imaginavam. E a segunda é que a Assembleia conseguiu constituir um grupo de trabalho envolvendo Arce, Enel, provedores e a própria Assembleia para que a gente possa discutir a realidade do censo que a Enel está fazendo e as propostas que eles tem a apresentar de modificação de tarifas", pontua.

Posicionamento da Enel

O responsável de Serviços Avançados de Rede da Enel Brasil, Paulo Eugênio, esclarece que a cobrança não foi suspensa, apenas não vai iniciar no mês de março como previsto inicialmente atendendo a pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão.

Apesar do grupo de trabalho debater a tarifa e a melhor solução, o executivo ressalta que não é possível prever se irá haver mudanças nos moldes e nos valores da cobrança. Ele também reitera que o faturamento pelos equipamentos instalados não está suspensa definitivamente.

"Não sabemos se vamos modificar tarifas, se vamos modificar prazos, se vamos flexibilizar. É uma mesa de negociação, a gente não tem um item específico para atacar ainda. A gente vai levantar os pontos nesse grupo de trabalho e ver qual seria o melhor encaminhamento, onde a gente poderia trabalhar de forma que nos atendesse no nosso objetivo, mas também não inviabilizasse as empresas"

PAULO EUGÊNIO

Responsável de Serviços Avançados de Rede da Enel Brasil

Eugênio também cobrou celeridade nas discussões para que o processo seja finalizado o mais rápido possível e a Enel possa "cumprir aquilo que a gente estava projetando".

"A gente só quer cumprir o que está previsto nos nossos contratos e na regulamentação e vamos fazer isso de uma forma flexível, negociada, vamos ouvir as expectativas, mas não posso dizer se vai mudar tarifa, se vai mudar qualquer coisa. A gente vai trabalhar em conjunto para ver quais os anseios e o que a gente pode buscar como solução para atender a todos", acrescenta.

Ele ainda relembra que a cobrança será iniciada de forma gradual e cadenciada à medida que o processo de verificação dos equipamentos instalados avance.

Atualmente, apenas de 20% a 30% do censo está concluído, processo que deve continuar pelos próximos dois anos. Apenas então todos os provedores estariam sendo cobrados de forma integral pelas suas instalações.

"Daqui mais dois anos a gente atingiria toda a cobertura e a tarifa seria aplicada para todos, de maneira indiscriminada de tamanho, que é uma situação que foi citada e que poderia favorecer uns ou outros. Vai ser aplicada de maneira igual", garante Eugênio.

LEIA MAIS »

Após pane em seu sistema, o BC (Banco Central) liberou no final da noite deste domingo (13) a consulta ao serviço SRV (Sistema de Valores a Receber), que permite verificar dinheiro esquecido em contas de banco e pedir a devolução por meio do novo site valoresareceber.bcb.gov.br. 

A consulta aos valores parados será feita em duas fases. O BC calcula que há R$ 3,9 bilhões em valores esquecidos nas instituições financeiras nessa primeira etapa, de 28 milhões de CPF e CNPJ. No total, são estimiados R$ 8 bilhões deixados em contas de instituições financeiras.

Segundo o BC, tanto a consulta como o pedido de resgate do valor parado deverá ser realizado no novo endereço. Não será possível consultar ou solicitar valores no site principal do BC.

O novo endereço foi criado após o aumento da demanda de acesso ter provocado pane no portal do Banco Central, em 24 de janeiro deste ano, quando foi lançado o SRV, que possibilita que a população confira se tem dinheiro em contas encerradas com saldo disponível ou devido a tarifas cobradas indevidamente em operações de crédito, por exemplo.

Como fazer a consulta

- Acesse o endereço; valoresareceber.bcb.gov.br

- Use o CPF ou CNPJ para saber se tem algum valor a receber;

- Se não tiver, acabou a consulta. Mas, caso tenha, a pessoa receberá uma data em que será possível saber o valor e retirar a quantia.

- O acesso precisará ser feito com login e senha do Gov.br, domínio do governo federal. O endereço é neste site.

- Caso você ainda não tenha, dá para fazer isso por esse site, por celulares android ou iOS.

- O grau necessário de autenticação, que inclui verificação facial ou confirmação de dados por open banking, por exemplo, deverá ser de nível prata ou ouro.

- Neste material do governo, há uma breve explicação sobre cada um deles. Em resumo, quanto maior o nível de segurança do login, maior a certificação. Depois de criar o login, você precisará retornar à página do BC exclusiva (valoresareceber.bcb.gov.br) a este serviço para ter acesso à informação.

- Caso você tenha dinheiro a receber, depois de feita a solicitação, com o login Gov.br, será necessário retornar ao site valoresareceber.bcb.gov.br na data informada para ter acesso ao valor e solicitar a transferência.

- Se você perder a data de resgate, é só fazer o processo de solicitação novamente, com outras datas que serão disponibilizadas pelo sistema.

- Caso o dinheiro esteja parado, mas você demore para solicitar uma retirada, ele não vai deixar de ser seu. Quando você solicitar, será depositado. Enquanto isso não for feito, vai ficar parado na conta esquecida.

*Cuidado com os golpes

Veja a seguir as orientações do Banco Central

- O único site para consulta ao SVR e para solicitação de valores é valoresareceber.bcb.gov.br.

- O Banco Central não envia links nem entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.

- Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.

- Portanto, o cidadão nunca deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

- O cidadão não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.

- Por fim, uma informação importante: apenas após o cidadão acessar o sistema (ou se já o acessou nos dias 24 e 25/01) e somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira que o cidadão escolheu entrará em contato com ele para realizar a transferência. Mesmo nesse caso bastante específico, essa instituição não pode pedir que o cidadão informe seus dados pessoais nem sua senha.

Fonte: Banco Central

LEIA MAIS »

Acelino 'Popó' Freitas e Whindersson Nunes protagonizaram um encontro digno de ser a luta principal. No 'Fight Music Show', evento realizado neste domingo (30), em Balneário Camboriú, a lenda do boxe e o youtuber mediram forças no ringue e, apesar do respeito entre as partes, atuaram para valer. Como se tratava de um embate de caráter de exibição, o duelo terminou empatado para a alegria dos competidores.

No primeiro round, 'Popó', mesmo com a idade avançada, esbanjou técnica. O veterano apresentou seu arsenal de golpes e lançou jabs, diretos e ganchos. Whindersson se movimentava, mas não estava à vontade no duelo. A lenda da nobre arte mostrou controle total no ringue, enquanto a estrela da internet respeitou o oponente.

No segundo assalto, 'Popó' aplicou combinações na cabeça e na linha de cintura do adversário. Whindersson tentou ser mais agressivo, porém mais se defendeu do que tocou na lenda do boxe. Confortável no duelo, o veterano distribuiu jabs e balançou o comediante com um cruzado. Na terceira parcial, Whindersson atacou, mas logo tomou a responda do veterano. 'Popó' circulou o ringue e aplicou bons cruzados na linha de cintura do youtuber.

No quarto round, Whindersson acertou a linha de cintura da lenda do boxe em sequência. Imediatamente, 'Popó' atacou o astro da internet da mesma forma. Agressivo, o veterano não deixava o youtuber respirar e o acertava com jabs e cruzados. Apesar da inferioridade técnica, Whindersson compensou em mostrar valentia. Na quinta parcial, 'Popó' não diminuiu o ritmo e voltou a bater na linha de cintura. Resistente, Whindersson sorria e provocava o ícone da nobre arte. Após sair do clinch, o veterano ainda encontrou tempo para acertar um belo direto no youtuber.

No sexto assalto, Whindersson ignorou a quantidade de golpes que recebeu e partiu para o ataque. Contudo, 'Popó' puniu o oponente por ser agressivo. A lenda do MMA acertou o queixo do youtuber com um direto e quase nocauteou. O árbitro iniciou a contagem, porém o comediante se recuperou e seguiu no duelo. No sétimo round, os lutadores distribuíram socos na linha de cintura, mas era 'Popó' quem levava a melhor na troca de golpes, Na base dos jabs e dos cruzados, a lenda dos ringues castigou um adversário cansado, mas aguerrido.

No oitavo e último round, 'Popó' e Whindersson se cumprimentaram, mas não aliviaram na quantidade de golpes. O veterano ignorou a idade avançada, desferiu ataques rápidos e mostrou que a resistência e os reflexos estão em dia. No final, os juízes laterais ignoraram a superioridade do veterano e definiram o resultado da luta como empate.

Aos 46 anos, Acelino 'Popó' Freitas, de 46 anos, é um dos principais ícones da nobre arte no Brasil em todos os tempos. Em sua carreira, o baiano acumulou 41 vitórias, sendo 34 por nocaute, e apenas duas derrotas, foi campeão mundial dos super-penas da WBO (Organização Mundial de Boxe) e da WBA (Associação Mundial de Boxe), e do peso-leve da WBO.

Whindersson Nunes, de 27 anos, é um dos youtubers de maior sucesso no Brasil e no mundo. Com milhões de seguidores em suas redes sociais, o piauiense é reconhecido como um dos grandes nomes da nova geração de comediantes brasileiros. Apesar da carreira no ramo do entretenimento, o astro da internet, constantemente, expressa seu amor pela nobre arte, modalidade que treina com frequência.

Mídia On-line, você em primeiro lugar!

LEIA MAIS »

Pagamento do benefício será de 8 de fevereiro a 31 de março, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Cerca de 22 milhões de brasileiros vão receber o abono salarial PIS/Pasep a partir de 8 de fevereiro deste ano, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. 

Para ter direito ao benefício é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2020 e receber até dois salários mínimos (R$ 2.424). Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme categoria da empresa.

De acordo com o ministério, a partir do dia 22 de janeiro, é possível consultar a situação do benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR para saber se tem direito, qual o valor do abono salarial, a data e o respectivo banco de recebimento.

Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.

Já aqueles que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas vão receber o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro - 8 de fevereiro

Nascidos em fevereiro - 10 de fevereiro

Nascidos em março - 15 de feverfeiro

Nascidos em abril - 17 de fevereiro

Nascidos em maio - 22 de fevereiro

Nascidos em junho - 24 de fevereiro

Nascidos em julho - 15 de março

Nascidos em agosto - 17 de março

Nascidos em setembro - 22 de março

Nascidos em outubro - 24 de março

Nascidos em novembro - 29 de março

Nascidos em dezembro - 31 de março

Pasep

Finais de inscrição 0 e 1 - 15 de fevereiro

Finais de inscrição 2 e 3 - 17 de fevereiro

Final de inscrição 4 - 22 de fevereiro

Final de inscrição 5 - 24 de fevereiro

Final de inscrição 6 - 15 de março

Final de inscrição 7 - 17 de março

Final de inscrição 8 - 22 de março

Final de inscrição 9 - 24 de março

Como será

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo total, de R$ 1.212.

Consulta

De acordo com o ministério, a partir do dia 22 de janeiro, é possível consultar a situação do benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR para saber se tem direito, qual o valor do abono salarial, a data e o respectivo banco de recebimento. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também estará disponível para atendimento.

A partir de fevereiro, o trabalhador do setor privado também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

LEIA MAIS »