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Calendário da 1ª parcela do Auxílio de todo mês de abril

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O calendário de pagamentos do auxílio emergencial começa nessa semana, sendo mais específico nessa terça-feira (6), para inscritos do programa aplicativo, site, bem como para inscritos do Cadastro Único (CadÚnico) que não recebem o Bolsa Família.

Dentre as novidades para a nova rodada de pagamentos temos os valores do benefício, que este ano pagam três montantes diferentes, sendo:

  • R$ 150 – Para famílias com um único membro;
  • R$ 250 – Para famílias com dois ou mais membros;
  • R$ 375 – Para famílias cujo as mães são as responsáveis pelo sustento do lar

A nova prorrogação do auxílio emergencial 2021 não permite novos cadastros, sendo direcionado apenas para os cidadãos que eram inscritos no ano passado. No entanto, vale lembrar que nem todos os beneficiários do ano passado vão ter direito ao benefício esse ano.

Para consultar se você está aprovado para a nova rodada de pagamentos, basta seguir os passos abaixo:

  • Acesse o Portal de Consultas da Dataprev
  • Preencha seu nome completo
  • Preencha o nome da mãe (caso não tenha registro de mãe, basta selecionar a opção Mãe desconhecida)
  • Data de nascimento
  • Por fim, clique em em não sou robô e em enviar

Os trabalhadores que não estão aprovados para o auxílio emergencial, tem até o dia 12 de abril para contestar a decisão. Se o trabalhador fizer a consulta e o resultado for “inelegível”, ele vai poder clicar sobre o botão “Contestar”.

Para Evitar filas nas agências e lotéricas sigam o calendário de pagamento abaixo;


Calendário de pagamentos

Calendário de pagamentos em poupança social digital do mês de abril, ou seja, da primeira parcela aos inscritos via aplicativo, site e CadÚnico. Vale lembrar que o calendário de saques dá primeira parcela é apenas para o mês de abril.

Terça-feira – 06 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em janeiro recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Sexta-feira – 09 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em fevereiro recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Domingo – 11 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em março recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Terça-feira – 13 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em abril recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Quinta-feira – 15 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em maio recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Domingo – 18 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em junho recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Terça-feira – 20 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em julho recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Quinta-feira – 22 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em agorsto recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Domingo – 25 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em setembro recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Terça-feira – 27 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em outubro recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Quinta-feira – 29 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em novembro recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Sexta-feira – 30 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em dezembro recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Calendário Bolsa Família

Sexta-feira – 16 de abril

Inscritos do Bolsa Família com Número de Inscrição Social – NIS terminados em (1) recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial.

Segunda-feira – 19 de abril

Inscritos do Bolsa Família com Número de Inscrição Social – NIS terminados em (2) recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial.

Terça-feira – 20 de abril

Inscritos do Bolsa Família com Número de Inscrição Social – NIS terminados em (3) recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial.

Quinta-feira – 22 de abril

Inscritos do Bolsa Família com Número de Inscrição Social – NIS terminados em (4) recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial.

Sexta-feira – 23 de abril

Inscritos do Bolsa Família com Número de Inscrição Social – NIS terminados em (5) recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial.

Segunda-feira – 26 de abril

Inscritos do Bolsa Família com Número de Inscrição Social – NIS terminados em (6) recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial.

Terça-feira – 27 de abril

Inscritos do Bolsa Família com Número de Inscrição Social – NIS terminados em (7) recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial.

Quarta-feira – 28 de abril

Inscritos do Bolsa Família com Número de Inscrição Social – NIS terminados em (8) recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial.

Quinta-feira – 29 de abril

Inscritos do Bolsa Família com Número de Inscrição Social – NIS terminados em (9) recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial.

Sexta-feira – 30 de abril

Inscritos do Bolsa Família com Número de Inscrição Social – NIS terminados em (0) recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial.

Mídia On-line


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Marcelo Barberena é julgado hoje em Paracuru, o empresário é acusado de matar a esposa e filha

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As vítimas Adriana Moura Pessoa de Carvalho Moraes e a bebê Jade Pessoa de Carvalho Moraes foram encontradas mortas em uma casa de  veraneio, em Paracuru, no dia 23 de agosto de 2015. Barberena chegou a confessar o crime, mas voltou atrás da sua versão. Ele está solto desde 2019



Foram quase dois mil dias, mais de cinco anos até que chegasse o dia do julgamento do empresário Marcelo Barberena Moraes. O homem, acusado de matar esposa e filha, é protagonista de um caso com repercussão nacional. As vítimas Adriana Moura Pessoa de Carvalho Moraes e a bebê Jade Pessoa de Carvalho Moraes foram encontradas mortas em uma casa de veraneio, em Paracuru, no dia 23 de agosto de 2015.

O júri tem início às 9h, na Câmara Municipal de Paracuru, a aproximadamente 90 Km de Fortaleza. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no início da sessão, ocorrerão as oitivas das testemunhas. Há previsão de serem ouvidas 26 pessoas da defesa e da acusação, sendo três delas por meio de videoconferência. Na sequência, o réu deve ser interrogado e, posteriormente à oitiva, haverá os debates e a votação dos jurados. Não há horário estipulado para o fim da sessão, podendo ela se prorrogar até o dia seguinte.

Conforme a titular da Vara Única da Comarca de Paracuru e presidente do júri, juíza Bruna dos Santos Costa Rodrigues, esta é a primeira vez que um julgamento de tal magnitude será realizado na Comarca da cidade.

"A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará enviou todos os esforços para que a sua realização seja de forma organizada e que sejam respeitadas todas as previsões constitucionais. Houve uma grande mobilização para que o julgamento se tornasse possível e destaco o esforço de vários atores que contribuíram para isso, como os servidores da Comarca e outros Juízos. A Comarca de Paracuru se preparou até mesmo para a possibilidade de o júri se estender por mais de um dia com aparato da Corte cearense", disse a magistrada.
A defesa do réu, representada pelo advogado Nestor Santiago, "espera que seja feito com imparcialidade e baseado nas provas, não na emoção. Ele é inocente e nega a autoria". Já Leandro Vasques, assistente da acusação, diz "a família enlutada, dilacerada por todo o sempre com a inominável perda de Adriana e Jade, está confiante em um veredicto condenatório do acusado, que apesar de ter confessado o crime em quatro ocasiões, optou por negar a autoria quando ouvido em juízo".

Denúncia


Marcelo foi denunciado como autor do duplo assassinato triplamente qualificado, com motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. A decisão do empresário ir a julgamento foi proferida em outubro de 2016. A defesa do réu recorreu ao Tribunal e, entre idas e vindas no processo, no último mês de julho, a pronúncia foi mantida em primeira instância, e a data marcada há pouco mais de um mês.

Consta na denúncia ofertada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) que na madrugada do dia 23 de agosto de 2015, após discussão do casal Marcelo e Adriana, o acusado efetuou disparos contra a esposa e, em seguida, atirou na filha que estava dormindo. Na casa, duas famílias, a das vítimas e a do irmão do acusado, passavam o fim de semana.

Barberena foi preso horas após o crime. Em um dos primeiros depoimentos prestados, ele confessou os homicídios. Depois mudou sua versão sobre os fatos alegando ter sido forçado por policiais a confessar a ação. Atualmente, o réu sustenta já ter se deparado com a esposa ensanguentada no dia da tragédia.

"Eu fui dormir 0h30 e acordei 5h40. Fui falar com a Adriana. Cheguei no quarto e a Adri estava gelada. O travesseiro sujo de sangue. Saí dali nervoso. No meu primeiro depoimento eu disse que não tinha sido eu. Estava com meu advogado presente. No dia seguinte, às 5h, a delegada me tirou do DHPP, me colocou no camburão e me levou de volta a Paracuru.

Lá foram três horas e meia de interrogatório. Depois disso, durante todas as noites, a delegada me tirava para fazer interrogatórios individuais. Foram sete depoimentos que eu dei até ela ficar satisfeita", contou o réu em entrevista concedida ao Sistema Verdes Mares, em agosto de 2019, quando foi solto da prisão por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o advogado Leandro Vasques, negar a autoria do crime é uma tese mentirosa. "A arma pertencia a Barberena, o DNA dele consta da mesma. Foram encontradas partículas de chumbo na roupa de Barberena. Uma criteriosa perícia constatou que não houve nenhum sinal de arrombamento na casa em que se verificou o crime. Negar agora a autoria e inventar coação por parte da Polícia configura uma tese, além de cínica, desafiadora da inteligência humana. Esperamos que seja feita Justiça com a condenação severa de Marcelo Barberena pelo imperdoável holocausto que causou nessa família enlutada, que agora vive uma hemorragia perpétua", afirmou o assistente da acusação.

Fonte: Diário do Nordeste.

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Título eletrônico, máscara obrigatória, e caneta própria; tire todas as dúvidas sobre as eleições

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Horário de votação foi ampliado, e idosos terão faixa horária prioritária.




DOCUMENTAÇÃO

Na seção eleitoral, o eleitor deve apresentar documento de identificação com foto, que pode ser: carteira de identidade (RG), passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

TÍTULO ELETRÔNICO

Caso o eleitor tenha feito o cadastro biométrico, pode apresentar o e-Título ao mesário. O app está disponível para download nas lojas Google Play e App Store.

Como usar: Após baixar o app no celular, basta inserir os dados pessoais exatamente como estão registrados no Cadastro Eleitoral. Se houver discordância, o sistema não validará o cadastro.

O e-Título também permite ao eleitor emitir a certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. Essas certidões são emitidas por meio do QR Code, código que possibilita a leitura pelo próprio celular.


HORÁRIO DE VOTAÇÃO AMPLIADO 

Nestas eleições, o horário de votação foi ampliado para uma hora mais cedo. Portanto, os eleitores aptos a votar irão às urnas dentro do período de 7h as 17h. O intuito da ampliação é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.


HORÁRIO PARA IDOSOS

O horário de 7h as 10h será preferencial para pessoas maiores de 60 anos. No entanto, eles podem, se preferir, votar em outro horário dentro do tempo de votação. Outras pessoas também podem votar entre as 7 e 10 horas, desde que respeitem o atendimento prioritário.

COVID-19 

Se o eleitor estiver com febre no dia da eleição ou tenha sido diagnosticado com covid-19 nos 14 dias antes do pleito, a orientação é que fique em casa. Nesse caso, ele pode apresentar justificativa de ausência até 60 dias após a eleição, apresentando documento comprobatório (atestado médico, exame, etc).

SEÇÃO ELEITORAL

A Justiça Eleitoral realizou uma equalização em seções eleitorais, especificamente para a realização das Eleições Municipais 2020, com o objetivo de otimizar a utilização das urnas eletrônicas. Por isso, cerca de 850 mil eleitores cearenses tiveram suas seções alteradas e devem consultá-las com antecedência.

A reorganização dos eleitores ocorre dentro do mesmo local de votação, sem prejuízos ao exercício do voto. O eleitor pode consultar sua seção pelo site do TRE-CE, pelo Disque Eleitor 148 ou baixando o aplicativo e-Título.


DISTANCIAMENTO

É recomendado que os eleitores respeitem o distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas no caminho até o seu local de votação. Seja em transporte coletivo ou condução própria, a dica é evitar veículos cheios.

Na seção eleitoral, os locais nas filas serão sinalizados com adesivos colados no chão para auxiliar na organização e no respeito ao distanciamento. A recomendação é que se evite levar crianças ou acompanhantes para a seção eleitoral. Contato físico com outros eleitores, como abraços e apertos de mãos, também devem ser evitados.


MÁSCARAS 

O uso de máscara é obrigatório em todas as seções. O eleitor já deve sair de casa usando-a até seu retorno para casa. Na hora da identificação, o mesário poderá pedir que o eleitor dê dois passos para trás e abaixe brevemente a máscara.


HIGIENIZAÇÃO

A Justiça Eleitoral fornecerá álcool em gel em todas as seções eleitorais em quantidade que permita que cada eleitor higienize as mãos antes e depois de votar.


CANETA 

É solicitado aos eleitores que, quando possível, levem a própria caneta para assinatura do caderno de votação. As seções também disporão de canetas higienizadas para os eleitores que precisarem.

Providências tomadas pela Justiça Eleitoral e outras orientações para eleitores, candidatos, mesários, técnicos de urna, servidores e demais colaboradores que atuarão no dia do pleito podem ser consultadas no Plano de Segurança Sanitária.


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VAGA DE EMPREGO - ENGENHEIRO DE PESCA

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VAGA PARA ENGENHEIRO DE PESCA

REQUISITO:  EXPERIÊNCIA EM PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO

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ENVIAR CURRÍCULUM ATRAVÉS DO WHATSAPP: (85) 992441603

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:: Diâmetro do disco: 115mm
:: Rotações por minuto: 11.000
:: Dimensões(C x L x A): 271 x 129 x 106mm
:: Peso: 1.8kg

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Menina de 13 anos vítima de estupro pode ir diretamente no hospital para interromper a gravidez segundo o artigo 128 do Código Penal Brasileiro.

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Menina de 13 anos, vítima de estupro em Fortaleza pelo próprio padrasto desde os 11 e grávida de três meses, pode procurar diretamente uma unidade de saúde, junto à mãe ou ao responsável, para realizar o procedimento de interrupção da gravidez. 

A informação foi dada por Adriano Leitinho, supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude. De acordo com o defensor público, como se trata de uma adolescente, portanto, com menos de 18 anos, ela precisa do consentimento de um responsável para realizar o procedimento.

“O artigo 128 do Código Penal Brasileiro permite o aborto em crianças, adolescentes ou mulheres adultas se a gravidez advém de um estupro. Basta ela se direcionar à porta de um hospital”, informa o defensor. Ele acrescenta que não existe uma obrigatoriedade legal da apresentação do Boletim de Ocorrência. O que há é uma recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que médicos solicitem a apresentação do B.O. para fins de respaldo dele enquanto profissional.

Fonte: O Povo


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Homicídios triplamente qualificados em Paracuru. Marcelo Barberena deve ser julgado pelo homicídio da mulher de 38 anos e da filha de oito meses.

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Tribunal de Justiça do Ceará mantém decisão e Marcelo Barberena deve ser julgado por homicídios triplamente qualificados.


Na decisão que determinava o julgamento do caso pelo júri popular, a Justiça considerou haver indícios de que Marcelo Barberena havia matado a filha por ela ser do sexo feminino. A defesa entrou com recurso para que o motivo torpe pela morte da criança fosse retirado da sentença de pronúncia, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça.



O réu Marcelo Barberena deve ser julgado pelos crimes de homicídios triplamente qualificados da mulher de 38 anos e da filha de oito meses. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de 1º Grau que entendeu haver indícios de que Barberena matou a filha de oito meses também pelo motivo de ela ser uma criança do sexo feminino.

crime aconteceu em agosto de 2015, em uma casa de praia localizada na cidade de Paracuru, litoral do Ceará. Na ocasião morreram Adriana Moura de Pessoa e Jade Pessoa de Carvalho, mãe e filha, respectivamente. Barberena foi preso sob suspeita de ser o assassino das vítimas. A Comarca de Paracuru, da Justiça Estadual, aceitou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e o homem virou réu, no dia 15 de setembro de 2015. Desde então, as partes aguardam que o júri seja marcado e realizado.

A defesa do acusado havia entrado com recurso contra a sentença de pronúncia e especificamente para retirar a qualificadora de motivo torpe pela morte da filha. De acordo com a defesa, há ausência de correlação entre a prova produzida e a fundamentação, porque foram utilizados argumentos sem nexo e "não havendo provas cabais de sua ocorrência".

O Ministério Público do Ceará (MPCE) havia se posicionado a favor do recurso da defesa. No entanto, a pronúncia foi mantida em julgamento ocorrido nessa terça-feira (28) da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará.

O relator do caso, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, decidiu que "a configuração ou não da qualificadora seja analisada pelo Conselho de Sentença, já que nesta fase do procedimento do júri vigora o princípio in dubio pro societate (em caso de dúvida a favor da sociedade), não sendo necessária a presença de prova cabal da tese acusatória, mas apenas de indícios que a suportem”.

A defesa do acusado Marcelo Barberena, representada pelo advogado Nestor Santiago, afirmou que considera injusta a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já os advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, assistentes da acusação, afirmaram que irão aguardar o recurso da defesa para apresentar contrarrazões e alertar ao STJ que o recurso especial não possui efeito suspensivo, buscando acelerar a baixa do processo para a comarca de Paracuru para viabilizar a realização do júri popular o quanto antes.

Confissão


Quando detido, Barberena chegou a confessar o crime. Tempos depois ele negou a primeira versão e disse ter sido forçado pelas autoridades a se colocar como responsável pelas mortes. Na atual versão do empresário, ele alega já ter encontrado a esposa ensanguentada quando acordou.

O acusado também nega que não gostava da filha. Marcelo disse que ele e a esposa já não mantinham mais relação como casal, mas as discussões não eram motivadas pela criança.

"Nunca teve essa história de eu não gostar da minha filha. Isso de dizer que ela era um entrave não existe, estão arranjando desculpa para isso", disse Marcelo Barberena em entrevista concedida no ano passado.

Desde o dia 9 de agosto de 2019 o empresário está em prisão domiciliarEle saiu da Unidade Prisional Irmã Imelda, em Aquiraz, na Grande Fortaleza, após habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A instância superior considerou que Marcelo Barberena passou tempo excessivo encarcerado, sem condenação. Quase cinco anos após o duplo homicídio, o caso segue tramitando no judiciário cearense, e ainda sem data para acontecer o júri popular.

FONTE: G1/CE

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Com mais de 100 mm, Paracuru recebe maior chuva da cidade do ano, diz Funceme; Fortaleza registra 43,6 mm

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As precipitações são provocadas pela aproximação de pequenas áreas de instabilidades que se formaram sobre o oceano Atlântico e ao leste do Nordeste.

Av. João Lopes Meireles, Paracuru-CE.

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuvas em pelo menos 41 municípios no intervalo entre as 7h deste domingo (5) e as 7h desta segunda-feira (6). Neste período de 24 horas, os maiores acumulados informados foram em postos pluviométricos de Paracuru com 106 milímetros e Caucaia (72,8 milímetros).

Em Fortaleza houve registros de precipitações nos postos pluviométricos na Água Fria (43,6 milímetros) e Messejana (19,6 milímetros). No Bairro Aerolândia, há ruas alagadas, o que causou transtorno a moradores do local e a motoristas que tentam passar pelo bairro.

Segundo a Funceme, essas chuvas são provocadas pela aproximação de pequenas áreas de instabilidades que se formaram sobre o oceano Atlântico e ao leste do Nordeste. Essas áreas de instabilidades colaboram com chuvas passageiras na faixa litorânea e na macrorregião do Maciço de Baturité.


Previsão para os próximos dias





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Câmara aprova projeto de Bolsonaro que muda Código de Trânsito onde estende validade da CNH para 10 anos

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Texto foi entregue ao Congresso pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto, que pode sofrer modificações


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, o texto principal de projeto do Poder Executivo que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. A matéria foi aprovada em primeiro turno por um placar de 353 votos sim contra 125 não. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto, que pode sofrer modificações.

O texto, aprovado na forma de um substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração, segundo a Agência Câmara.

A atual validade da CNH de 5 anos fica mantida apenas para condutores com mais de 50 anos. Àqueles com idade inferior, a idade foi estendida pelo projeto para 10 anos. A exigência de renovação a cada três anos passa a ser apenas para motoristas a partir de 70 anos, e não mais a partir dos 65 anos, ainda segundo a agência de notícias.

O texto, que ainda pode ser alterado no decorrer da análise de emendas a serem votadas separadamente, prevê ainda a renovação a cada 5 anos para os que exercem a atividade remunerada de condutores.

Entregue ao Congresso pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, o projeto foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, por considerarem que flexibiliza as regras de trânsito em um país já marcado por altos índices de acidentes.

Fonte: O Povo


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Marinha alerta para ondas de até 3.5 metros no litoral do Ceará neste fim de semana

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De acordo com documento divulgado nesta quinta-feira, 18, análise do Centro de Hidrografia Marinha (CHM) afirma que a causa da altura das ondas é a "intensificação dos ventos alísios"

Nota emitida pela Marinha do Brasil alerta para ondas entre 3 e 3.5 metros de altura no litoral do Ceará, na região a Leste do município de Beberibe entre a noite desta sexta-feira, 19, e a noite do domingo, 21. Conforme a Diretoria de Hidrografia e Navegação, uma "agitação marítima" poderá provocar fortes ondas entre o Rio Grande do Norte, a Oeste da cidade de Touros e a região de Beberibe.

De acordo com documento divulgado nesta quinta-feira, 18, análise do Centro de Hidrografia Marinha (CHM) afirma que a causa da altura das ondas é a "intensificação dos ventos alísios". A Marinha atenta para que navegantes consultem as informações meteorológicas antes de entrar no mar e pede que seja feita "ampla divulgação às comunidades de pesca e esporte e recreio".

Informações meteorológicas podem ser visualizadas em site da Marinha, na seção sobre "Avisos de Mau Tempo" e também na página "Serviço Meteorológico Marinho" no Facebook. O aplicativo "Boletim do Mar" para celulares também dispõe destas informações.

Fonte: O Povo


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A Prefeitura de Paracuru já recebeu mais de 2 milhões de reais para usar no combate ao coronavírus

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De acordo com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União a Prefeitura de Paracuru já recebeu do governo federal o valor de R$ 2.019.611,93 (dois milhões, dezenove mil seiscentos e onze reais e noventa e três centavos).

Tabela de dados

De acordo com a Tabela de dados obtida no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União o Fundo Municipal de Assistência Social recebeu uma cota no valor de R$ 144.750,00 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais). Também para serem gastos no enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do coronavírus. 

O Ministério da Saúde no mês 03 de 2020 repassou o valor de R$ 99.615,84 (noventa e nove mil seiscentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) a Secretaria de Saúde do Município de Paracuru. No mês seguinte, mês 04 de 2020, foi repassado o valor de R$ 198.380,55 (cento e noventa e oito mil trezentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). Já no mês 05 de 2020 foi repassado do governo federal ao município o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no mesmo mês também foi repassado o valor de R$ 144.750,00 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais) desta vez destinados ao fundo municipal de Assistência Social. No mês 06 de 2020 foi destinado um valor de R$ 1.176.865,54 (um milhão cento e setenta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), novamente repassados ao Fundo municipal de Saúde. Totalizando um valor de R$ 2.019.611,93 (dois milhões dezenove mil seiscentos e onze reais e noventa e três centavos) recebidos do governo federal para o município investir no combate ao coronavírus. 

Carol Bernardo

Ainda de acordo com documento disponibilizado em uma publicação da Vereadora Carol Bernardo em suas redes sociais na tarde deste domingo 07/06. O Deputado Federal Domingos Neto (PSD-CE) destinou ao município de Paracuru-CE uma verba no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para serem investidos no combate e enfreamento ao COVID-19.

''Informei a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores que a destinação dos recursos por mim indicados deverá ser aplicada, exclusivamente, para o combate ao coronavírus.''
 Disse o Deputado Federal Domingos Neto.

Documento

A outra informação é sobre o Auxílio Federativo de 23 Bilhões que será rateado entre os municípios do Brasil. A Lei foi sancionada no dia 27 de maio de 2020 e o recurso ainda não chegou nas Prefeituras, mas o município de Paracuru está cotado para receber o valor de R$ 2.897.971,57 (dois milhões oitocentos e noventa e sete mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos). De acordo com dados obtidos no site da CNM - Confederação Nacional de Municípios.

Tabela

O valor será repassado em 4 vezes. Desses 23 Bilhões, 3 bilhões serão destinados para ações de combate e os outros 20 bilhões para compensar os município pelas perdas de receitas causadas pelo COVID-19.

Moradores de Paracuru reclamam diariamente nas redes sociais da falta de testes rápidos disponíveis no único hospital do município, que por sinal não tem respiradores ou UTI disponível para atender os casos mais graves da doença.

Por: Mídia On-line.

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Fluxo de pessoas em shoppings de Fortaleza não deve ultrapassar 30% da capacidade do empreendimento, diz decreto

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Decreto publicado ontem (6) no Diário Oficial do Estado estabelece dois dias para que os estabelecimentos apresentem protocolo de funcionamento com medidas de segurança.



Com o início da fase 1 do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais do Estado, nesta segunda-feira (8), os shoppings de Fortaleza começam a reabrir, mas respeitando protocolos sanitários para prevenir a disseminação do coronavírus. Conforme decreto publicado no fim da noite de sábado (6) pelo Governo do Ceará, os shoppings da Capital devem restringir o fluxo de pessoas a 30% da capacidade total do empreendimento.

O texto também estabelece que os shoppings terão que submeter à Secretaria da Saúde em até 48 horas a partir da publicação do decreto um protocolo de funcionamento com medidas de segurança para evitar a proliferação do coronavírus, "em especial prevendo a forma de controle do quantitativo máximo de pessoas e veículos", diz o decreto estadual.

Além disso, os shoppings devem funcionar no horário de 12h às 20h, de segunda a domingo.

Shoppings de Fortaleza deverão seguir regras estabelecidas pelo governo para a reabertura — Foto: José Leomar/Sistema Verdes Mares.


A ultima semana foi de preparação dos empreendimentos para o início de mais uma etapa do plano de reabertura. Entre as estratégias adotadas pelos shoppings para a nova etapa está, além do uso obrigatório de máscaras, a aferição de temperatura, limitação de acesso aos espaços e redução das vagas de estacionamento.

Em live realizada em sua página oficial, o governador Camilo Santana confirmou que Fortaleza segue para a fase 1 da retomada das atividades. Na etapa, que será iniciada amanhã (8), está permitido o funcionamento de comércios e shoppings e serviços de contabilidade, auditoria e advocacia. A continuidade do avanço do plano até a sua última fase, porém, dependerá do ritmo de disseminação do coronavírus nas próximas semanas.
"Para que a gente possa avançar nas outras fases, depende muito do comportamento das empresas, mantendo o rigor dos protocolos, os cuidados de higienização, e também das pessoas, que só saiam de casa em extrema necessidade", pontuou Camilo Santana.

Decreto estabelece regras para funcionamento de condomínios no Ceará

Os condomínios residenciais no Ceará devem adotar normas mínimas de segurança para evitar a proliferação do coronavírus, de acordo com decreto publicado no sábado (6) no Diário Oficial do Estado. Conforme o texto, o governo estadual lista diretrizes para que condomínios verticais e horizontais adotem



Dentre as orientações direcionadas aos condomínios publicadas no decreto estão a "preservação do distanciamento social mínimo entre moradores quando do uso das áreas e equipamentos comuns" e a "intensificação da limpeza dos locais e equipamentos de uso comum, em especial após cada utilização".


O decreto também diz que deve ser disponibilizado álcool, em especial em gel, nos espaços comuns para uso pelos empregados e moradores do condomínio. Os empreendimentos devem também definir o número máximo de pessoas que poderão usar simultaneamente espaços e equipamentos, evitando aglomerações.

Ainda de acordo com o decreto, a direção deve proibir festas ou eventos de qualquer natureza com aglomerações de pessoas e o uso de academias fica vedado. Para condomínios preponderantemente de temporada, permanece a vedação total quanto ao uso das áreas de lazer.


Fase 1 do plano de retomada

Na primeira fase do plano de retomada da economia no Ceará está permitido o funcionamento dos serviços de contabilidade, auditoria e advocacia, além do comércio e shoppings. A continuidade do avanço do plano até a sua última fase, porém, dependerá do ritmo de disseminação do coronavírus nas próximas semanas.
"Para que a gente possa avançar nas outras fases, depende muito do comportamento das empresas, mantendo o rigor dos protocolos, os cuidados de higienização, e também das pessoas, que só saiam de casa em extrema necessidade", disse Camilo Santana.

A capital Fortaleza segue como líder nos números do Sars-Cov-2, com mais de 27 mil diagnósticos positivos e 2.450 mil mortes de pacientes contaminados. Sobral, Caucaia, Maracanaú - cidades com maior número de casos, além de Fortaleza -, e outras quatro cidades estão em regime de lockdown desde segunda-feira (1°), para diminuir a curva de contaminação do novo coronavírus.

O plano de reabertura da economia na capital envolve mais três fases, além da primeira que tem início amanhã. Cada uma possui 14 dias e amplia a quantidade de atividades econômicas em funcionamento assim que é instalada. Casos os critérios de controle da doença não apresentem tendência de queda, a reabertura estaciona ou retrocede.

Veja abaixo a previsão de abertura de atividade em casa fase:


Fase 1


Fase 2


Fase 3


Fase 4


Primeira, Segunda, Terceira e Quarta fase do plano de retomada econômica do Ceará. — Foto: Governo do Ceará

FONTE: G1-CE

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